Unidade do Ministério Público Federal em Monteiro será desativada

  • 31/03/2021
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Unidade do Ministério Público Federal em Monteiro será desativada

A TV Contexto teve acesso com exclusividade ao Ofício nº 145/2021 expedido pelo Ministério Público Federal da Paraíba que trata do fechamento das unidades das promotorias instaladas nos municípios de Monteiro, Patos e Guarabira.


O documento, datado no dia 30 de março deste ano e assinado pelo procurador chefe da Procuradoria da República na Paraíba, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, é referente ao processo nº 1.00.000.010604/2019-27, que trata da discussão da outrora eventual desinstalação das unidades nos municípios. De acordo com o documento, a posição mais recente do Colegiado dos Procuradores da República na Paraíba é pela imediata desinstalação das unidades nas cidades.

Com a decisão, defendida pelo colegiado em reunião realizada em 14 de abril de 2020, a PRM de Monteiro e Patos devem ser incorporadas à unidade de Campina Grande, enquanto que a PRM de Guarabira deve ser absorvida pela PR-PB, em João Pessoa.

Ainda de acordo com o documento, a decisão reforça o posicionamento já encaminhado à Secretaria-Geral do Ministério Público da União, por meio do Ofício nº 1261/2020 (PR-PB-00013233/2020), e reforça as razões já explicitadas e um outro ofício, de nº 2826/2020 (PR-PB-00032755/2020).

A TV Contexto entrou em contato com assessoria do MPF-PB, mas até momento não obteve retorno.

Informações TV Contexto

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